Política de privacidade

Política de Privacidade e Termos de Uso – Aurora Moments

Bem-vindo(a) ao Aurora Moments. Este espaço foi criado com carinho para organizar convites, confirmações de presença, fotos, presentes e recados de eventos familiares, funcionando como uma verdadeira linha do tempo interativa.

A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades para nós. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Nossos Papéis sob a LGPD

Para fins legais, é importante esclarecer as responsabilidades:

O Cliente (Anfitrião/Contratante): Exerce o papel de Controlador de Dados. Ele é responsável por convidar as pessoas, aprovar recados e gerenciar quem tem acesso ao evento.

O Aurora Moments: Atua exclusivamente como Operador de Dados. Nós fornecemos a plataforma e a infraestrutura tecnológica, processando as informações apenas de acordo com as diretrizes do Anfitrião e as regras desta política.

2. Dados Coletados e Finalidade

As informações são utilizadas estritamente para viabilizar a organização do evento, gerenciar o controle de acesso e separar os álbuns conforme as permissões configuradas. Coletamos os seguintes dados:

Dados de Identificação e Contato: Nome da família e do responsável, além do número de telefone/WhatsApp.

Gestão do Evento: Confirmações de presença (RSVP).

Conteúdo Gerado por Usuários: Fotos enviadas pela família, profissionais e convidados, além de recados enviados para o mural.

Dados de Navegação e Segurança: Registros técnicos (logs de acesso, IP) necessários para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais (Marco Civil da Internet).

3. Como o Sistema Funciona e Regras de Acesso

Linha do Tempo e Permissões: O serviço funciona como uma linha do tempo do evento (ou do homenageado). O acesso às áreas e aos álbuns de fotos é restrito e baseia-se exclusivamente nas permissões configuradas pelo Anfitrião.

Moderação de Conteúdo: Para garantir um ambiente seguro e adequado ao propósito do evento, os recados enviados ao mural passam por aprovação prévia do Anfitrião antes de se tornarem visíveis para os demais convidados.

4. Política de Retenção e Exclusão de Dados

O Aurora Moments funciona mediante pacotes contratados com base na quantidade de convidados e volume de fotos. As regras de armazenamento obedecem aos seguintes prazos:

Prazo Padrão (13 meses): Todos os dados do evento (fotos, recados, lista de convidados) são armazenados de forma segura pelo período de 13 meses, contados a partir da data de contratação ou realização do evento.

Renovação / Novo Evento: Se dentro deste período o cliente (Anfitrião) contratar um novo evento de mesma proporção, os dados dos eventos anteriores serão mantidos, dando continuidade à linha do tempo do usuário.

Fim do Prazo e Exclusão: Caso não haja renovação ou contratação de um novo evento após os 13 meses, o Anfitrião terá um prazo de carência de 20 dias para realizar o download (backup) e a remoção voluntária dos dados da plataforma. Esgotado este prazo, o Aurora Moments reserva-se o direito de excluir definitivamente todos os dados, arquivos e mídias de seus servidores, de forma irreversível.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo, Imagem de Menores e Uso Inadequado

O Aurora Moments fornece unicamente a infraestrutura tecnológica para o armazenamento e compartilhamento de arquivos entre os membros e convidados de um evento específico, não exercendo controle prévio sobre as mídias anexadas.

Isenção de Responsabilidade da Plataforma: A Contratada (Aurora Moments) não possui qualquer responsabilidade legal, civil ou criminal pelo teor de fotos, vídeos, áudios, textos ou qualquer outro material inserido na plataforma.

Responsabilidade Exclusiva do Anfitrião: A autoria, a titularidade dos direitos autorais e o compartilhamento de imagens – especialmente fotos e vídeos de menores de idade – inseridas na plataforma por convidados, fotógrafos ou prestadores de serviços, são de responsabilidade exclusiva e integral do Anfitrião (Controlador). Cabe ao Anfitrião garantir que possui o consentimento legal dos responsáveis pelos menores e autorização para o uso e circulação dessas imagens no ambiente de seu evento.

Uso Inadequado e Banimento: É terminantemente proibido o uso da plataforma para o compartilhamento de conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, pornográficos ou que violem os direitos de terceiros. A constatação de uso inadequado implicará na remoção imediata do conteúdo e poderá resultar no banimento permanente do usuário infrator (seja convidado ou anfitrião) da plataforma, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.

6. Compartilhamento de Dados

A plataforma compromete-se a não vender, alugar ou compartilhar dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorre estritamente:

Internamente, entre os convidados expressamente autorizados pelo Anfitrião.

Com provedores de infraestrutura de nuvem (hospedagem e servidores) necessários para a execução do serviço, os quais também são submetidos a rígidos contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Mediante ordem judicial ou obrigação legal.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

O titular dos dados (seja Anfitrião ou Convidado) possui direitos garantidos por lei, como acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, e a exclusão de seus dados e mídias.

Procedimento: Como o ambiente do evento é administrado pelo Anfitrião (Controlador), toda solicitação de remoção de dados, fotos ou exclusão de presença deve ser solicitada diretamente aos responsáveis pelo evento. A equipe do Aurora Moments atuará para cumprir tais requisições quando acionada pelo Anfitrião ou em caso de inércia deste, mediante solicitação formal do titular à plataforma.

8. Atualizações desta Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou adequações legais. A continuação do uso da plataforma após as alterações implica na concordância com os novos termos.

9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de RIO DE JANEIRO - RJ, sede da Contratada (Aurora Moments), como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, Termos de Uso ou da utilização do sistema, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.